{"id":8821526,"codigoMateria":168247,"identificacao":"PL 2996/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2996","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605796,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9939781,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) ,  DIREITOS ,  SUB-ROGAÇÃO ,  PLENO DIREITO ,  CREDITOS ,  GARANTIA ,  HIPOTESE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  AGENTE ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  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