{"id":8821496,"codigoMateria":168241,"identificacao":"PL 4303/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4303","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605788,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9939743,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  QUADRO DE PESSOAL ,  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ,  CARGO EFETIVO ,  TECNICO JUDICIARIO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  ANALISTA JUDICIARIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939743","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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SF251690615261","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4303, de 2024, que Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.","data":"2025-06-10T15:05:55","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971083"}]},{"id":2241558,"data":"2025-06-11 09:51:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2244080,"data":"2025-07-01 14:05:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Angelo Coronel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.\r\n\r\nA Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Jorge Seif, de URGÊNCIA para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9987551,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 16/2025 - 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Motivação: Deliberação da matéria."},{"id":2244173,"data":"2025-07-01 18:29:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)\r\nAprovado o Requerimento nº 15, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncerrada a discussão, sem apresentação de emendas perante a Mesa. \r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2244188,"data":"2025-07-01 18:45:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9988174,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF259366494050","data":"2025-07-01T18:45:05","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988174"}]},{"id":2244793,"data":"2025-07-07 13:34:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 559, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 94, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:34:25.","documentosAssociados":[{"id":9988189,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4303/2024","descricao":"Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.","data":"2025-07-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988189"},{"id":9988045,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 559/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4303, de 2024.","data":"2025-07-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988045"},{"id":9988028,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 94/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4303, de 2024.","data":"2025-07-01T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988028"}]},{"id":2244843,"data":"2025-07-07 16:07:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 560, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9988049,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 560/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4303, de 2024.","data":"2025-07-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988049"}]},{"id":2247162,"data":"2025-07-23 10:56:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 979, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.303, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.173, de 22 de julho de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10008626,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 673/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4303/2024.","data":"2025-08-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10008626"}]}],"movimentacoes":[{"id":9958664,"dataEnvio":"2025-05-23 16:23:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-05-23 16:28:33","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9958687,"dataEnvio":"2025-05-23 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