{"id":8821262,"codigoMateria":168226,"identificacao":"PL 1838/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1838","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605733,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que \"Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal\".","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9939375,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  REFORMA AGRARIA ,  PRIORIDADE ,  CONSOLIDAÇÃO ,  EMANCIPAÇÃO ,  ASSENTAMENTO RURAL ,  POLITICA ,  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ,  GLEBA ,  TITULO ,  IMOVEL RURAL ,  REQUISITOS ,  SELEÇÃO ,  FAMILIA ,  AQUISIÇÃO ,  IMOVEL ,  ADJUDICAÇÃO ,  EXECUÇÃO JUDICIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  NECESSIDADE ,  DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA ,  DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ,  COMPROVAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d3107b4-78b3-4696-a13a-5c03bf7335d6","autoria":[{"autor":"Jaime Bagattoli","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6340,"uf":"RO","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-24","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","classificacoes":[{"codigo":33805077,"descricao":"Política Fundiária e Reforma 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