{"id":8821044,"codigoMateria":168214,"identificacao":"PL 1819/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1819","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605679,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar o alcance do Programa Habite Seguro, estendendo seus benefícios a novos segmentos da segurança pública, redefinindo as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis financiados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9939143,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  ALCANCE ,  Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) ,  INCLUSÃO ,  BENEFICIARIO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  AREA ,  ADMINISTRAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  VIGILANTE ,  SEGURANÇA ,  ATIVIDADE PRIVADA ,  CARGO PROVISORIO ,  CARGO EM COMISSÃO ,  SUBVENÇÃO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  REMUNERAÇÃO ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  ASSISTENCIA TECNICA ,  GRATUIDADE ,  ELABORAÇÃO ,  PROJETO ,  ACOMPANHAMENTO ,  EXECUÇÃO ,  OBRAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/088d8d51-d787-4311-a9e1-a834bf7c0a25","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-23","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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