{"id":8820346,"codigoMateria":168187,"identificacao":"PL 1796/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1796","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605522,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria ações e programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça devido ao combate ao crime organizado.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9938206,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-23","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA ,  PROTEÇÃO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  SEGURANÇA ,  ALTERAÇÃO ,  LOTAÇÃO ,  AGENTE ,  FAMILIA ,  AMBITO ,  POLICIA CIVIL ,  POLICIA MILITAR ,  POLICIA FEDERAL ,  POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ,  POLICIA PENAL ,  AMEAÇA ,  CORRELAÇÃO ,  COMBATE ,  CRIME ORGANIZADO ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  OBJETIVO 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