{"id":8819661,"codigoMateria":168165,"identificacao":"PDL 722/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"722","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605385,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9937253,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-04-22","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  PROTOCOLO ,  ALTERAÇÃO ,  CONVENÇÃO 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19:54:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10040440,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF256289997030","data":"2025-09-03T19:54:13","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040440"}]},{"id":2253481,"data":"2025-09-10 09:11:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 196 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2025 - Seção I - pág. 7.\r\nPromulgado em 09/09/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2253525,"data":"2025-09-10 11:04:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 848, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 205, de 09/09/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 196/25. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:04:47.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 849, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 196/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 850, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 196/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10040252,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 849/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 196, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 722, de 2024).","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040252"},{"id":10040490,"tipo":"Projeto de Decreto 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