{"id":8819631,"codigoMateria":168170,"identificacao":"PDL 319/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"319","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605378,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9937287,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-04-22","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  TRANSPORTE AEREO ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  EL SALVADOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937287","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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DECRETO LEGISLATIVO N° 197 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2025 - Seção I - pág. 7.\r\nPromulgado em 09/09/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2253524,"data":"2025-09-10 11:04:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 851, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 206, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 197/25. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:04:43.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 852, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. \r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 853, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10040263,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 206/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 197, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2024).","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040263"},{"id":10040293,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 853/2025","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 197, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2024).","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040293"},{"id":10040271,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 851/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 197, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2024).","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040271"},{"id":10040275,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 852/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 197, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2024).","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040275"},{"id":10040487,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 319/2024","descricao":"Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040487"}]}],"movimentacoes":[{"id":9937596,"dataEnvio":"2025-04-22 17:59:40","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-04-22 18:25:06","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9937772,"dataEnvio":"2025-04-22 19:06:50","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-04-23 11:13:16","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"id":9992241,"dataEnvio":"2025-07-08 16:49:41","enteOrigem":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"dataRecebimento":"2025-07-08 17:02:29","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9992307,"dataEnvio":"2025-07-08 17:06:25","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-07-08 17:24:39","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9992371,"dataEnvio":"2025-07-08 17:38:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-07-08 17:39:15","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10040068,"dataEnvio":"2025-09-03 16:59:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-09-03 17:05:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10040026,"dataEnvio":"2025-09-03 17:10:01","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-09-03 18:19:12","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":480047,"dataSessao":"2025-09-03T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"107","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-09-03","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":41409900,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":197,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-09-09","descricao":"Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025","dataPublicacao":"2025-09-10","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 10/09/2025] (p. 7, col. 2)"}}