{"id":8817555,"codigoMateria":168117,"identificacao":"PL 1718/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1718","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7604806,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9934718,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  AUTORIZAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  HIPOTESE ,  DOAÇÃO ,  INVESTIMENTO ,  PROJETO ,  CULTURA ,  ATIVIDADE CULTURAL ,  REGIÃO NORTE ,  REGIÃO NORDESTE ,  REGIÃO CENTRO OESTE ,  FIXAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  REGIÃO SUL ,  REGIÃO SUDESTE 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