{"id":8817433,"codigoMateria":168108,"identificacao":"PL 1698/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1698","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7604772,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9934523,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  INDUÇÃO ,  INCITAMENTO ,  AUXILIO ,  CONDUTA ,  RISCOS ,  SAUDE ,  SEGURANÇA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  CORRELAÇÃO 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