{"id":8815714,"codigoMateria":168058,"identificacao":"PL 1604/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1604","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7604315,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9932191,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  PROTEÇÃO ,  ARRENDATARIO ,  REQUISITOS ,  CONTRATO ,  ARRENDAMENTO RURAL ,  PEQUENO PRODUTOR RURAL ,  PROMOÇÃO ,  EQUILIBRIO ,  FIXAÇÃO ,  NULIDADE ,  CLAUSULA ,  PRATICA ABUSIVA ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  POLITICA PUBLICA ,  CAMPANHA ,  ORIENTAÇÃO ,  AUXILIO 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