{"id":8815626,"codigoMateria":168056,"identificacao":"PL 1600/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1600","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7604295,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9932037,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  PROGRAMA ,  AVIAÇÃO ,  REGIÃO NORTE ,  ABRANGENCIA ,  ESTADO DO ACRE (AC) ,  ESTADO DO AMAPA (AP) ,  ESTADO DO AMAZONAS (AM) ,  ESTADO DO PARA (PA) ,  ESTADO DE RONDONIA (RO) ,  ESTADO DE RORAIMA (RR) ,  ESTADO DO TOCANTINS (TO) ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  AMPLIAÇÃO ,  FACILITAÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  ACESSO ,  TRANSPORTE AEREO ,  AEROPORTO ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  SUBVENÇÃO ,  Fundo Nacional de Aviação Civil 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