{"id":8814426,"codigoMateria":168022,"identificacao":"PL 1556/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1556","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7604017,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9930691,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  LEI ORGANICA ,  SAUDE ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  CRITERIOS ,  ATUAÇÃO ,  ESTADO ,  AMBITO ,  POLITICA PUBLICA ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  ACESSO ,  CIDADANIA ,  OBRIGATORIEDADE ,  PODER PUBLICO ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  DISCRIMINAÇÃO ,  DESIGUALDADE SOCIAL ,  PROMOÇÃO ,  DIREITOS ,  MINORIA ,  VULNERABILIDADE ,  RESPEITO ,  GRUPO ETNICO ,  CULTURA ,  RELIGIÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bde48621-1a22-4672-bb06-86f9c36bccdd","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-08","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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