{"id":8813514,"codigoMateria":167983,"identificacao":"PL 1526/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1526","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7603850,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9929597,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESCOLA PUBLICA ,  ESCOLA ,  INICIATIVA PRIVADA ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  TREINAMENTO DE PESSOAL ,  PROFESSOR ,  FUNCIONARIOS ,  OBJETIVO ,  ATENDIMENTO ,  INCLUSÃO ,  ALUNO ,  ESTUDANTE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  AUTISMO ,  FIXAÇÃO ,  PENALIDADE ADMINISTRATIVA ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE PROCESSO CIVIL ,  PRIORIDADE ,  TRAMITAÇÃO ,  PROCESSO JUDICIAL ,  PARTES PROCESSUAIS ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  AUTISMO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5458aaf5-715c-4eb7-b6a2-513ea1c1b384","autoria":[{"autor":"Randolfe Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5012,"uf":"AP","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-07","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","classificacoes":[{"codigo":33805392,"descricao":"Processo Civil","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo 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