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período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235727,"data":"2025-04-22 17:56:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235727,"data":"2025-04-22 17:56:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235766,"data":"2025-04-22 18:15:28","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE."},{"id":2235905,"data":"2025-04-23 11:10:23","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":2236464,"data":"2025-04-28 10:54:40","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2236932,"data":"2025-04-30 08:10:43","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto."},{"id":2237951,"data":"2025-05-08 11:14:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação. \r\nA matéria retorna à CRE.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2244466,"data":"2025-07-03 10:52:32","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido, nesta data, o relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável à matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9989792,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF257068395790","descricao":"Relatório PDL 311/2024 acordo Brasil e Colômbia dupla tributação","data":"2025-07-03T10:46:47","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989792"}]},{"id":2248049,"data":"2025-08-05 16:06:08","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2248234,"data":"2025-08-07 10:26:18","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2249128,"data":"2025-08-14 13:20:01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2249684,"data":"2025-08-20 09:46:15","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.\r\nA matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10023512,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 57/2025 - 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realizada em 26/08/2025) \r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o Projeto. \r\nÀ promulgação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2250637,"data":"2025-08-27 15:57:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10033328,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF255323312798","data":"2025-08-27T15:57:21","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033328"}]},{"id":2251387,"data":"2025-09-03 08:36:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 193 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2025 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 02/09/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2251441,"data":"2025-09-03 13:16:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 797, de 02/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 193/25. Recebido no destino em 03/09/2025 às 13:16:45.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 798, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 193/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 799, de 02/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 193/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10032051,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 798/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 193, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 311, de 2024).","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032051"},{"id":10032028,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 188/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 193, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 311, de 2024).","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032028"},{"id":10032058,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 799/2025","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 193, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 311, de 2024).","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032058"},{"id":10033313,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 311/2024","descricao":"Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033313"},{"id":10032035,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 797/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 193, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 311, de 2024).","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032035"}]}],"movimentacoes":[{"id":9937145,"dataEnvio":"2025-04-22 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