{"id":8813434,"codigoMateria":167979,"identificacao":"PL 1524/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1524","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7603834,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9929528,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-07","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LISTA FECHADA ,  AMBITO ,  AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) ,  CRITERIOS ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  PROIBIÇÃO ,  EMBARQUE ,  TRANSPORTE AEREO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  MOTIVO ,  RISCOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  INTEGRIDADE ,  PASSAGEIRO ,  PROCESSO 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