{"id":8812287,"codigoMateria":167935,"identificacao":"PL 1494/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1494","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7603595,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9927784,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO ,  ORGÃOS ,  Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ,  CRIAÇÃO ,  DIREITO ,  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