{"id":8812075,"codigoMateria":167925,"identificacao":"PL 1481/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1481","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7603540,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9927404,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  SALDO ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  OBJETIVO ,  AQUISIÇÃO ,  INSTALAÇÃO ,  SISTEMA ,  CAPTAÇÃO ,  ENERGIA SOLAR ,  RESIDENCIA ,  ZONA URBANA ,  ZONA RURAL ,  DEFINIÇÃO ,  NORMAS ,  PRIORIDADE ,  PESSOA IDOSA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  BENEFICIARIO ,  PROGRAMA ,  ASSISTENCIA HABITACIONAL ,  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  QUILOMBOLA ,  ISOLAMENTO ,  PROIBIÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  ENERGIA ,  PRAZO MINIMO ,  EXCEÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  FINANCIAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eb19c2b-7843-4bfd-885c-a7a6230f145c","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-03","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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