{"id":8810080,"codigoMateria":167864,"identificacao":"PL 1391/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1391","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7603034,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam benefício de prestação continuada.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9924975,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRIAÇÃO ,  INCENTIVO FINANCEIRO ,  PARCELA ,  PROPORCIONALIDADE ,  HIPOTESE ,  CONCLUSÃO ,  ETAPA ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  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