{"id":8809920,"codigoMateria":167858,"identificacao":"PLP 74/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"74","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602997,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos presidentes da diretoria executiva e dos membros do conselho deliberativo de entidades fechadas de previdência complementar, representantes da União, de suas autarquias, fundações, sociedades de economista mista e de outras entidades públicas.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9924748,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-04-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  OBRIGATORIEDADE ,  APROVAÇÃO ,  SENADO ,  NOMEAÇÃO ,  PRESIDENTE ,  DIRETORIA EXECUTIVA ,  MEMBROS ,  CONSELHO ,  DELIBERAÇÃO ,  ENTIDADE FECHADA ,  PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ,  REPRESENTAÇÃO ,  PATROCINIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  AUTARQUIA ,  FUNDAÇÃO ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924748","autoria":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","classificacoes":[{"codigo":33769062,"descricao":"Controle Externo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo"},{"codigo":33809273,"descricao":"Previdência Complementar","descricaoHierarquia":"Política Social / Previdência Social / Previdência Complementar"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8809920,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 74/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-04-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2233212,"data":"2025-04-01 17:15:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 74/2025. 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