{"id":8809732,"codigoMateria":167849,"identificacao":"PL 1374/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1374","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602950,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9924575,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DETALHAMENTO ,  AUTONOMIA ADMINISTRATIVA ,  REAJUSTE ,  REMUNERAÇÃO ,  GRATIFICAÇÃO ,  ATIVIDADE FIM ,  REGULAÇÃO ,  OUTORGA ,  MEDIAÇÃO ,  CONSUMIDOR ,  FISCALIZAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d89bff1e-804d-4572-8f51-4f62af540e64","autoria":[{"autor":"Laércio 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