{"id":8809731,"codigoMateria":167850,"identificacao":"PLP 73/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"73","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602951,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9924590,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-04-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ,  CRIAÇÃO ,  RESSALVA ,  LIMITAÇÃO ,  DESPESA ,  EMPENHO ,  ATIVIDADE FIM ,  AGENCIA REGULADORA ,  REQUISITOS ,  APLICAÇÃO ,  RECEITA ,  ORGÃO ,  TAXA ,  FISCALIZAÇÃO ,  FUNDOS 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Retomada a parte deliberativa da reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 4/CI e a rejeição das emendas nº 1, 2 e 3. Aprovado o REQ 71/2026-CI, solicitando urgência para a matéria.\r\nJuntado o parecer da Comissão e o REQ 71/2026-CI.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10246930,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2026 - CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2025, do Senador Laércio Oliveira, que Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.","data":"2026-06-16T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e82ff57-36e7-4805-8461-ae0ed170e8e5"},{"id":10247025,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 71/2026 - CI","descricao":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 73/2025, que “altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira”.","data":"2026-06-16T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a993fd2-4a57-4350-a36c-ba695915838e"}]},{"id":2291694,"data":"2026-06-16 16:03:05","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:03.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2291824,"data":"2026-06-16 19:11:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador  Marcos Rogério.","documentosAssociados":[{"id":10247386,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF261718395045","descricao":"Parecer ao PLP 73/2025","data":"2026-06-16T19:11:00","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32e7f169-6fc2-4bfe-84c0-4a53a326c5a6"}]},{"id":2291825,"data":"2026-06-16 19:35:52","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria."},{"id":2291801,"data":"2026-06-16 19:36:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 71/2026, de iniciativa da CI, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2026 - PLEN/SF, do Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, com a Emenda nº 5, que apresenta. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, com o seguinte resultado: sim: 51; não: 17; abstenção: 1; Presidente: 1; total: 70. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 95, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10247405,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 94/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 94, de 2026 - PLEN/SF","data":"2026-06-16T00:00:00","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fe8b5a0-0084-43b8-8f60-bf03f0cab45a"},{"id":10247697,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 95/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 95, de 2026 - 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