{"id":8809081,"codigoMateria":167819,"identificacao":"PL 1345/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1345","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602792,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9923747,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-31","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  CONDUTA ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  DOMINIO ,  TERRITORIO ,  UTILIZAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  AMEAÇA GRAVE ,  RESTRIÇÃO ,  EXERCICIO ,  LIBERDADE ,  COBRANÇA ,  TAXA ,  TAXAS ,  BENS ,  VALORES ,  IMPEDIMENTO ,  CIRCULAÇÃO ,  PESSOAS ,  SERVIÇO ,  PENA ,  RECLUSÃO ,  MULTA ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA 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