{"id":8808829,"codigoMateria":167804,"identificacao":"REQ 25/2025 - CI","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"25","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CI","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602726,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o \"Acordo Operativo\" ou \"Termo de Compromisso\" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU)."},"documento":{"id":9923462,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2025-03-31","dataApresentacao":"2025-03-31","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ,  ACORDO ,  OPERAÇÃO ,  TERMO DE COMPROMISSO ,  EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) ,  ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) ,  EMPRESA ESTATAL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  PARAGUAI ,  OBJETO ,  PARECER ,  CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923462","autoria":[{"autor":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","siglaTipo":"COMISSAO","descricaoTipo":"COMISSAO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947539,"siglaEnte":"CI","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}],"resumoAutoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2025-03-31","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-09-23","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","siglaTipo":"COMISSAO","descricaoTipo":"COMISSAO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947539,"siglaEnte":"CI","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Serviços de 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relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2233694,"data":"2025-04-04 15:14:49","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2308017,"data":"2026-08-18 10:44:00","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2308064,"data":"2026-08-18 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Requerimento de Informação n° 25/2025-CI.","data":"2026-08-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10301241"}]},{"id":2316616,"data":"2026-09-23 17:33:54","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 582/2026/GM-MME, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10323273,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 582/2026 - Ministério de Minas e Energia","descricao":"Resposta ao REQ 25/2025 - CI","data":"2026-09-23T00:00:00","autoria":"Ministério de Minas e 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