{"id":8807402,"codigoMateria":167760,"identificacao":"PL 1247/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1247","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602399,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9921485,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRE-SAL ,  AREA ESTRATEGICA ,  EXPLORAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  HIDROCARBONETO ,  REGIME ,  PARTILHA ,  HIPOTESE ,  FOZ ,  RIO AMAZONAS ,  AREA ,  RELEVANCIA ,  SEGURANÇA ,  ENERGIA ,  OBRIGATORIEDADE ,  OBSERVAÇÃO ,  DIRETRIZ ,  NORMAS ,  POLITICA ENERGETICA ,  AMBITO NACIONAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA ENERGETICA ,  AMBITO NACIONAL ,  DIRETRIZ ,  NORMAS ,  EXPLORAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  HIDROCARBONETO ,  FOZ ,  RIO AMAZONAS ,  AREA ESTRATEGICA ,  RELEVANCIA ,  SEGURANÇA ,  ENERGIA ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) ,  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) ,  ESTUDO TECNICO ,  PESQUISA SOCIO ECONOMICA ,  AVALIAÇÃO ,  ESTRATEGIA ,  PRIORIDADE ,  ANALISE ,  PRODUÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PLANO ,  REDUÇÃO ,  COMPENSAÇÃO ,  IMPACTO AMBIENTAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  GOVERNO FEDERAL ,  INCENTIVO ,  ADOÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  PESQUISA TECNOLOGICA ,  ENERGIA RENOVAVEL ,  MONITORAMENTO ,  FISCALIZAÇÃO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  NORMAS ,  EXPLORAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  HIDROCARBONETO ,  FOZ ,  RIO AMAZONAS ,  AREA ESTRATEGICA ,  RELEVANCIA ,  SEGURANÇA ,  ENERGIA ,  COMPATIBILIDADE ,  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  BIODIVERSIDADE ,  DISTRIBUIÇÃO ,  ARRECADAÇÃO ,  ROYALTIES ,  POLITICA ENERGETICA ,  AMBITO NACIONAL ,  CONCESSÃO ,  REGIME ,  PARTILHA ,  PRODUÇÃO ,  GARANTIA ,  ALIQUOTA ,  ADICIONAL ,  ESTADOS ,  REGIÃO NORTE ,  MUNICIPIOS ,  INFLUENCIA ,  ATIVIDADE EXTRATIVA ,  LOGISTICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd1c3f8a-2601-4ec1-a3aa-14be1e31757e","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","classificacoes":[{"codigo":33805242,"descricao":"Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Energia"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8807402,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1247/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9959704,"data":"2025-05-26","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8835860,"numero":1,"data":"2025-05-26","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8836306,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-03-26","fim":"2025-05-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-05-26","fim":"2025-06-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-06-03","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2232641,"data":"2025-03-26 16:48:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. 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