{"id":8806611,"codigoMateria":167736,"identificacao":"PL 1217/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1217","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7602194,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9920518,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  SEGURO PRIVADO ,  CRIAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  CREDITO RURAL ,  CREDITO ESPECIAL ,  EMERGENCIA ,  PRODUTOR RURAL ,  NEGAÇÃO ,  AMBITO ,  Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ,  INDENIZAÇÃO ,  SEGURO AGRARIO ,  HIPOTESE ,  EVENTO ,  DESASTRE ,  CLIMA ,  REQUISITOS ,  DOCUMENTAÇÃO ,  LAUDO TECNICO ,  CARACTERISTICA ,  CREDITOS ,  POSSIBILIDADE ,  RENEGOCIAÇÃO ,  GARANTIA ,  FUNDOS PUBLICOS ,  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) ,  PRIORIDADE ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  BENEFICIO ,  ASSISTENCIA TECNICA ,  EXTENSÃO RURAL ,  GRATUIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f05e226-25b1-4ae2-9df8-4683f08934da","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-25","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\r\n• representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg;\r\n• representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;\r\n• representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;\r\n• representante do Ministério da Fazenda - MF.","data":"2025-10-01T00:00:00","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9ba41e6-b694-4ab9-99be-c49c4faef257"}]},{"id":2262985,"data":"2025-11-05 16:15:40","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 41ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instruir do PL 1217/2025 com a participação dos seguintes oradores:\r\n\r\n- Wilson Vaz de Araújo, Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária;\r\n- Sérgio Ferrão, Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;\r\n- Glaucio Nogueira Toyama, Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg e Representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg;\r\n- Sérgio Luís Bortolozzo, Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB; \r\n- Guilherme Augusto Costa Rios, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;\r\n- Romildo Antônio da Costa, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ; \r\n- Fabrício Morais Rosa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil;\r\n- Ricardo Amadeu Sassi, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira - SRB.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Tereza Cristina, Mecias de Jesus e Jaime Bagattoli.\r\n\r\nRealizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao exame do Relator, Sen. Wellington Fagundes.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9959318,"dataEnvio":"2025-05-26 13:56:44","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-05-26 15:36:09","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9959802,"dataEnvio":"2025-05-26 16:12:40","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-05-27 16:58:31","enteDestino":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"colegiadoDestino":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}