{"id":8805042,"codigoMateria":167670,"identificacao":"PL 1165/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1165","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601848,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para  restringir a oferta de apostas em eventos isolados ocorridos durante eventos esportivos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9918439,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  REGULAMENTAÇÃO ,  RESTRIÇÃO ,  OFERTA ,  APOSTAS ESPORTIVAS ,  EVENTO ,  ESPORTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918439","autoria":[{"autor":"CPI da Manipulação de Jogos e Apostas 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