{"id":8804997,"codigoMateria":167668,"identificacao":"PL 1157/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1157","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601828,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9918349,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI GERAL ,  ESPORTE ,  PENA ,  CRIME ,  DUVIDA ,  MANIPULAÇÃO ,  RESULTADO ,  COMPETIÇÃO ESPORTIVA ,  PRIVILEGIO ,  INFORMAÇÕES ,  SOLICITAÇÃO ,  ACEITAÇÃO ,  OFERTA ,  PROMESSA ,  VANTAGENS ,  ABUSO ,  PROPAGANDA ,  APOSTAS ESPORTIVAS ,  DECLARAÇÃO FALSA ,  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