{"id":8804779,"codigoMateria":167659,"identificacao":"PL 1154/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1154","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601786,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o estímulo à cooperação interfederativa na gestão integral de riscos e na proteção e defesa civil, estabelecendo regras para a formalização de convênios e consórcios municipais com tramitação prioritária e liberação ágil de recursos","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9918176,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-20","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FOMENTO ,  COOPERAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  GESTÃO ,  RISCOS ,  PROTEÇÃO ,  DEFESA CIVIL ,  HIPOTESE ,  EMERGENCIA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  NORMAS ,  FORMALIZAÇÃO ,  CONVENIO ,  CONSORCIO ,  AMBITO MUNICIPAL ,  TRAMITAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  CELERIDADE ,  LIBERAÇÃO ,  RECURSOS ,  ANTECIPAÇÃO ,  REPASSE ,  FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) ,  FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) ,  REDUÇÃO ,  BUROCRACIA ,  COMPARTILHAMENTO ,  EQUIPAMENTOS ,  PESSOAL ,  INFRAESTRUTURA ,  CORRELAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  COMPROVAÇÃO ,  DESPESA ,  PUBLICIDADE ,  CONTRATAÇÃO ,  OFERTA ,  QUALIFICAÇÃO ,  APOIO ,  SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918176","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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