{"id":8804114,"codigoMateria":167636,"identificacao":"PL 1113/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1113","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601608,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9917205,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  MEDICO ,  INTERCAMBIO ,  ATUAÇÃO ,  PROGRAMA MAIS MEDICOS ,  DISPENSA ,  EXAME ,  REVALIDAÇÃO ,  DIPLOMA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  AUMENTO ,  LIMITAÇÃO ,  PERIODO ,  PARTICIPAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c214627e-32c5-4995-aa33-7cc3a1a48fbe","autoria":[{"autor":"Alan Rick","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5672,"uf":"AC","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-19","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"},{"codigo":33809092,"descricao":"Regulamentação Profissional","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alan Rick","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5672,"uf":"AC","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8804114,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1113/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-03-19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2231882,"data":"2025-03-19 14:28:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1113/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9917184,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF250211773653","descricao":"-","data":"2025-03-19T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a18e7eb-cff4-471e-a71f-e191a3476969"},{"id":9917205,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1113/2025","descricao":"Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos.","data":"2025-03-19T14:28:06","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c214627e-32c5-4995-aa33-7cc3a1a48fbe"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}