{"id":8803735,"codigoMateria":167618,"identificacao":"PL 1078/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1078","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601501,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para dispor sobre o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e a área de atuação do Fundo Garantia-Safra.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9916692,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  AREA ,  ATUAÇÃO ,  Fundo Garantia-Safra ,  INCLUSÃO ,  SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) ,  APLICAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FINANCIAMENTO ,  PROJETO ,  RECUPERAÇÃO ,  REFORÇO ,  ATIVIDADE AGRICOLA ,  PEQUENO AGRICULTOR ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  EFEITO ,  EVENTO ,  CLIMA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc17b797-b73f-45ea-8f82-32c93f2f6039","autoria":[{"autor":"Sérgio Petecão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4560,"uf":"AC","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-18","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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