{"id":8802772,"codigoMateria":167586,"identificacao":"PL 1033/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1033","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601279,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9915527,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  ESTABELECIMENTO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  CRIME ,  VIOLENCIA ,  VITIMA ,  MULHER ,  UTILIZAÇÃO ,  COMPUTADOR ,  INVASÃO ,  APARELHO ELETRONICO ,  INTERNET ,  MIDIA SOCIAL ,  BULLYING ,  PERSEGUIÇÃO ,  ASSEDIO SEXUAL ,  DIVULGAÇÃO ,  INTIMIDADE SEXUAL ,  ESTUPRO ,  PORNOGRAFIA ,  PROCEDIMENTO ,  REMOÇÃO ,  CONTEUDO ,  PROVEDOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bb0055f-22cb-4329-9e39-7fd4f3cea254","autoria":[{"autor":"Soraya Thronicke","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5988,"uf":"MS","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / 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SF250921274957","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1033, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.","data":"2025-11-25T17:00:24","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8222fb3-d953-4ef8-8fad-8e8ae5d03447"}]},{"id":2275088,"data":"2026-02-27 14:50:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2275776,"data":"2026-03-04 12:20:29","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº’s 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10170783,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 17/2026 - 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