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matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235721,"data":"2025-04-22 17:56:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento 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De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE."},{"id":2235879,"data":"2025-04-23 09:57:10","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":2236345,"data":"2025-04-25 15:39:06","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2236926,"data":"2025-04-30 08:10:43","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.","data":"2025-05-19T15:14:10","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9954071"}]},{"id":2238998,"data":"2025-05-20 11:34:14","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/05/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2239476,"data":"2025-05-22 11:48:19","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2244434,"data":"2025-07-02 19:16:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025) \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Projeto. \r\nA matéria vai à promulgação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2244535,"data":"2025-07-03 14:27:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9990226,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF258013323885","data":"2025-07-03T14:27:03","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990226"}]},{"id":2244914,"data":"2025-07-08 08:44:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 182 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2025 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 07/07/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2245065,"data":"2025-07-08 17:46:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 590, de 04/07/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 105, de 07/07/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/25. Recebido no destino em 08/07/2025 às 17:46:37.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 591, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 592, de 04/07/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9990211,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 105/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 182, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2022).","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990211"},{"id":9990214,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 590/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 182, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2022).","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990214"},{"id":9990242,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 166/2022","descricao":"Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990242"},{"id":9990223,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 592/2025","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 182, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2022).","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990223"},{"id":9990200,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 591/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 182, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2022).","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990200"}]}],"movimentacoes":[{"id":9937152,"dataEnvio":"2025-04-22 16:12:07","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-04-22 17:47:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9937781,"dataEnvio":"2025-04-22 18:25:24","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-04-23 09:56:39","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"id":9958219,"dataEnvio":"2025-05-22 19:06:41","enteOrigem":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"dataRecebimento":"2025-05-23 10:00:05","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9958320,"dataEnvio":"2025-05-23 10:00:46","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-05-23 10:39:30","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9958398,"dataEnvio":"2025-05-23 11:01:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-05-23 11:10:26","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9989528,"dataEnvio":"2025-07-02 19:01:19","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-07-02 19:16:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9989558,"dataEnvio":"2025-07-02 19:24:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-07-03 14:18:15","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":468760,"dataSessao":"2025-07-02T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"73","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-07-02","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":41116736,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":182,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-07-07","descricao":"Decreto Legislativo nº 182 de 07/07/2025","dataPublicacao":"2025-07-08","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 08/07/2025] (p. 2, col. 1)"}}