{"id":8802241,"codigoMateria":167568,"identificacao":"PL 1019/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1019","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601155,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9914817,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  AMBITO NACIONAL ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  OBJETIVO ,  GARANTIA ,  ATENÇÃO ,  PRIORIDADE ,  ACESSO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  SERVIÇO ,  INICIATIVA PRIVADA . 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