{"id":8802233,"codigoMateria":167567,"identificacao":"PL 3124/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3124","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601153,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9914812,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SAUDE ,  SERVIÇO ,  ATENDIMENTO ,  PAI ,  MÃE ,  FILHO ,  FILHA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PRIORIDADE ,  Política Nacional de Cuidados ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,  REGULAMENTO ,  NORMAS ,  UTILIZAÇÃO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  AUTISMO ,  PROMOÇÃO ,  INCLUSÃO SOCIAL ,  ACESSO ,  DIREITOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914812","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-17","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde 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