{"id":8802211,"codigoMateria":167566,"identificacao":"PL 3809/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3809","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601148,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9914799,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer ,  INCLUSÃO ,  PRIORIDADE ,  MARCAÇÃO ,  CONSULTA ,  EXAME ,  TRATAMENTO ,  PESSOAS ,  DIAGNOSTICO ,  CANCER 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