{"id":8801937,"codigoMateria":167545,"identificacao":"PL 987/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"987","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7601082,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui medidas para a concessão do crédito rural, estabelece critérios para flexibilização de restrições ambientais, cria linha especial de financiamento para recuperação de passivos ambientais e adoção de práticas sustentáveis.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9914390,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  CONCESSÃO ,  CREDITO RURAL ,  PRODUTOR RURAL ,  PROCESSO ,  REGULARIZAÇÃO ,  CRITERIOS ,  FLEXIBILIDADE ,  INFRAÇÃO ,  CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ,  LINHA DE CREDITO ,  CREDITO ESPECIAL ,  PASSIVO ,  AREA ,  EMBARGO ,  REGIME DIFERENCIADO ,  PAGAMENTO ,  PROIBIÇÃO ,  RECUSA ,  HIPOTESE ,  PENDENCIA ,  Cadastro Ambiental Rural (CAR) ,  SUSPENSÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  EXIGENCIA ,  MEIO AMBIENTE ,  RENEGOCIAÇÃO ,  DIVIDA ,  REDUÇÃO ,  ENCARGOS FINANCEIROS ,  ACESSO ,  FINANCIAMENTO ,  RECUPERAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  DANOS ,  MOTIVO ,  EVENTO ,  CLIMA ,  SUSTENTABILIDADE ,  PRODUÇÃO AGROPECUARIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71d6eede-1daa-47a8-9e54-148067b85968","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-13","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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