{"id":8801625,"codigoMateria":167539,"identificacao":"PL 979/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"979","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600984,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9913945,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Campanha Agosto Lilás ,  INCLUSÃO ,  PROJETO ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  INSTALAÇÃO ,  APARELHO ELETRONICO ,  MONITORAMENTO ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  LOCAL ,  EMBARQUE ,  DESEMBARQUE ,  TRANSPORTE COLETIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9da52d1-c9ef-4b30-8796-2d5e16f4c2eb","autoria":[{"autor":"Jussara Lima","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6369,"uf":"PI","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-13","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","classificacoes":[{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jussara Lima","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6369,"uf":"PI","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8801625,"identificacaoProcessoInicial":"PL 979/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9939515,"data":"2025-04-24","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":8821341,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":34,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CCJ","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","idEnteControleAtual":13565,"siglaEnteControleAtual":"SACCJ","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-03-13","fim":"2025-04-24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-04-24","fim":"2025-05-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-05-06","fim":"2025-06-23","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-06-23","fim":"2025-07-11","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-07-11","fim":"2025-10-10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-10-10","fim":"2025-10-15","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-10-15","fim":"2025-10-20","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-10-20","fim":"2025-10-20","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-10-20","fim":"2025-10-22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2025-10-22","fim":"2026-03-03","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-03-03","fim":"2026-03-04","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2026-03-04","fim":"2026-03-05","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-03-05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}],"informesLegislativos":[{"id":2231261,"data":"2025-03-13 10:38:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 979/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9913951,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF250281055741","descricao":"-","data":"2025-03-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67b96a46-dd97-44ce-89f3-450fe75562db"},{"id":9913945,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 979/2025","descricao":"Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2025-03-13T10:38:32","autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9da52d1-c9ef-4b30-8796-2d5e16f4c2eb"}]},{"id":2236150,"data":"2025-04-24 13:48:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2236135,"data":"2025-04-24 14:05:22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 25/04/2025 a 02/05/2025. Perante a CDH."},{"id":2236138,"data":"2025-04-24 14:44:04","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. \r\nPrazo regimental para apresentação de emenda: \r\nPrimeiro dia: 25/04/2025 \r\nÚltimo dia: 02/05/2025"},{"id":2236546,"data":"2025-04-28 15:43:29","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 05/05/2025. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025 nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.."},{"id":2236574,"data":"2025-04-28 20:05:46","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF) prorrogado até o dia 05/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025."},{"id":2237461,"data":"2025-05-06 11:57:10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2243097,"data":"2025-06-23 15:46:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2245571,"data":"2025-07-11 17:52:53","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9995272,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258343848163","descricao":"institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2025-07-11T17:52:43","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89692336-bf7c-4890-8d47-e57321a68845"}]},{"id":2258159,"data":"2025-10-10 15:45:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2258632,"data":"2025-10-15 14:27:45","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2259449,"data":"2025-10-20 14:51:55","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10080913,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF256724229610","descricao":"Relatório ao PL 979/2025 - Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2025-10-20T14:51:43","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bf07f1-8693-45ec-8736-82efd67a7f53"}]},{"id":2259481,"data":"2025-10-20 18:53:42","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2259943,"data":"2025-10-22 15:52:38","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/10/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2275417,"data":"2026-03-03 11:39:17","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10165676,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF263713399165","descricao":"Relatório ao PL 979/2025 - Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2026-03-03T11:38:55","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0101af50-343d-4b44-8230-35119e080468"}]},{"id":2275846,"data":"2026-03-04 16:13:16","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":10170221,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264265866119","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 979, de 2025, da Senadora Jussara Lima, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2026-03-04T16:12:37","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d231871-51e5-42c9-985d-5555904757b9"}]},{"id":2275849,"data":"2026-03-04 16:19:25","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extra pauta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10170819,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 18/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 979, de 2025, da Senadora Jussara Lima, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","data":"2026-03-04T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a613b08-73f2-4293-a26c-21c39f451774"}]},{"id":2276055,"data":"2026-03-05 15:05:15","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.\nÀ CCJ para prosseguimento da tramitação."},{"id":2276064,"data":"2026-03-05 17:01:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9939357,"dataEnvio":"2025-04-24 11:01:13","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-04-24 13:48:22","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9939562,"dataEnvio":"2025-04-24 14:29:01","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-04-24 14:43:47","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":10171649,"dataEnvio":"2026-03-05 16:37:10","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2026-03-05 17:01:13","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:22.473000"}