{"id":8801340,"codigoMateria":167529,"identificacao":"PL 972/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"972","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600909,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar o marco legal da regularização fundiária urbana.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9913570,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ATUALIZAÇÃO ,  MARCO REGULATORIO ,  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ,  CORRELAÇÃO ,  Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ,  ABRANGENCIA ,  REASSENTAMENTO ,  INDENIZAÇÃO ,  OCUPANTE ,  TERRENO ,  NECESSIDADE ,  REMOÇÃO ,  AREA ,  RISCOS ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  USO PUBLICO ,  INTEGRAÇÃO ,  PLANEJAMENTO URBANO ,  FACULTATIVIDADE ,  MUNICIPIOS ,  DELEGAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  CONCESSÃO ,  PARTICIPAÇÃO ,  CONCESSIONARIA ,  SANEAMENTO BASICO ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  LEGITIMAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  REQUISITOS ,  PROJETO ,  DEFINIÇÃO ,  MARCO TEMPORAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/767cbb4d-0e36-4af6-907a-d55b5b29774e","autoria":[{"autor":"Chico Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":470,"uf":"RR","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-03-12","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","classificacoes":[{"codigo":33805077,"descricao":"Política Fundiária e Reforma Agrária","descricaoHierarquia":"Economia 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