{"id":8801059,"codigoMateria":167514,"identificacao":"PL 960/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"960","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600859,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9913214,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Resíduos Sólidos ,  IDENTIFICAÇÃO ,  BENS DE CONSUMO ,  RESPONSABILIDADE ,  COMPARTILHAMENTO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  AMPLIAÇÃO ,  LOGISTICA ,  GARANTIA ,  OBRIGAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  ORIGEM ,  DESTINO ,  COMPOSIÇÃO ,  PRODUTO ,  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