{"id":8800400,"codigoMateria":167496,"identificacao":"PL 893/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"893","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600675,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9912066,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-03-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXCEÇÃO ,  VERDADE ,  AMBITO ,  COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) ,  CRIME CONTRA A HONRA ,  IMPUTAÇÃO ,  ATO ILICITO ,  AGENTE PUBLICO ,  PARTICULAR ,  REQUISITOS ,  CORRELAÇÃO ,  INVESTIGAÇÃO ,  INFORMAÇÃO ,  FATO 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