{"id":8798694,"codigoMateria":167434,"identificacao":"PL 738/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"738","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600196,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9909068,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  PRAZO ,  VIGENCIA ,  REDUÇÃO ,  BUROCRACIA ,  RATIFICAÇÃO ,  REGISTRO DE IMOVEIS ,  CONSEQUENCIA ,  ALIENAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  TERRAS ,  FAIXA DE FRONTEIRA ,  HIPOTESE ,  AUSENCIA 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