{"id":8797965,"codigoMateria":167398,"identificacao":"PL 731/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"731","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7600041,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9908276,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  COMPONENTE ,  BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO 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