{"id":8797545,"codigoMateria":167386,"identificacao":"PL 4413/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4413","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599952,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9907448,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPOSIÇÃO ,  CONSELHO FEDERAL ,  CONSELHO REGIONAL ,  ENFERMAGEM ,  AUMENTO ,  REPRESENTAÇÃO ,  SUPLENTE ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  AMPLIAÇÃO ,  DURAÇÃO ,  PERIODO ,  MANDATO ,  REDUÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  MULTA ,  AUSENCIA ,  PARTICIPAÇÃO ,  ELEIÇÃO ,  FALTA 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SF262282534614","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4413, de 2021, que Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.","data":"2026-06-09T09:14:41","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239791"}]},{"id":2294933,"data":"2026-06-26 19:46:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2295434,"data":"2026-07-01 10:35:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade, por unanimidade, nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10262213,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 53/2026 - 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