{"id":8797388,"codigoMateria":167369,"identificacao":"PL 124/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"124","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599912,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9907101,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SUSPENSÃO ,  PARCELA ,  TARIFAS ,  ENERGIA ELETRICA ,  CONSUMIDOR ,  INTERRUPÇÃO ,  FORNECIMENTO ,  HIPOTESE ,  DECLARAÇÃO ,  RECONHECIMENTO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  DESASTRE ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  RESPONSABILIDADE ,  TRANSFERENCIA ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  DESPESA ,  CONCESSIONARIA ,  PERMISSIONARIA ,  Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) ,  UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  TITULARIDADE ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  SANEAMENTO BASICO ,  PROVIDENCIA ,  FLEXIBILIDADE ,  TARIFAS ,  ABASTECIMENTO DE AGUA ,  SERVIÇO DE ESGOTOS ,  CONSUMIDOR ,  HIPOTESE ,  DECLARAÇÃO ,  RECONHECIMENTO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  DESASTRE ,  MUDANÇA CLIMATICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907101","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-02-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","classificacoes":[{"codigo":33686045,"descricao":"Serviços Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Serviços 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CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 124, de 2022, que Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.","data":"2025-09-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066352"}]},{"id":2257671,"data":"2025-10-07 16:54:42","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando 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SF267952464427","descricao":"para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em raz","data":"2026-03-04T16:50:21","autoria":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10170441"}]},{"id":2277711,"data":"2026-03-13 11:28:36","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2278297,"data":"2026-03-18 11:01:37","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 18/03/2026, foi concedida vista à Senadora Teresa Leitão, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2278825,"data":"2026-03-20 10:32:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2279099,"data":"2026-03-22 19:35:17","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido relatório reformulado pelo senador Bruno Bonetti, com voto favorável ao Projeto, nos termos de uma emenda substitutiva que apresenta.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.","documentosAssociados":[{"id":10186640,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF266542031949","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 124, de 2022, que Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.","data":"2026-03-23T11:14:23","autoria":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10186640"}]},{"id":2279346,"data":"2026-03-25 11:27:59","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Bruno Bonetti.\r\nA Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10188560,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 18/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 124, de 2022, que Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.","data":"2026-03-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10188560"}]},{"id":2279521,"data":"2026-03-26 08:55:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9915468,"dataEnvio":"2025-03-17 16:17:03","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-03-17 16:32:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9915517,"dataEnvio":"2025-03-17 16:46:57","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-03-17 20:13:39","enteDestino":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"colegiadoDestino":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"id":10071502,"dataEnvio":"2025-10-07 13:18:33","enteOrigem":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"dataRecebimento":"2025-10-07 16:54:37","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":10189821,"dataEnvio":"2026-03-25 17:12:10","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2026-03-26 08:54:36","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-31T18:45:10.942000"}