{"id":8797356,"codigoMateria":167366,"identificacao":"PDL 162/2022","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"162","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599904,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9907081,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-02-25","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  DECISÃO ,  CONSELHO ,  MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) ,  CRIAÇÃO ,  NORMAS ,  FUNCIONAMENTO ,  ORÇAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907081","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Perante a CRE."},{"id":2231674,"data":"2025-03-18 13:17:19","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":2231755,"data":"2025-03-18 17:07:13","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2232364,"data":"2025-03-25 12:21:16","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto."},{"id":2304827,"data":"2026-08-06 12:09:53","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2304836,"data":"2026-08-06 12:35:34","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação.","documentosAssociados":[{"id":10289590,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF269995262983","descricao":"Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 162, de 2022, que Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.","data":"2026-08-06T11:50:20","autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10289590"}]},{"id":2305684,"data":"2026-08-11 10:21:55","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.\nA matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10292348,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 28/2026 - CRE","descricao":"Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 162, de 2022, que Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10292348"}]},{"id":2305755,"data":"2026-08-11 10:35:00","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria."},{"id":2306149,"data":"2026-08-11 20:30:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2306153,"data":"2026-08-11 20:52:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\nDiscussão, em turno único. 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","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2311887,"data":"2026-09-02 10:51:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10310927,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF265402830937","data":"2026-09-02T10:51:30","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310927"}]},{"id":2313716,"data":"2026-09-08 07:28:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 384 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 04/09/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2313961,"data":"2026-09-08 18:03:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.218, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da  Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 384/26.  . Recebido no destino em 08/09/2026 às 18:03:32.\n\nRemetido Ofício SF nº 1.219, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,  encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 384/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\n\nRemetido Ofício SF nº 1.220, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores ,  encaminhando,  para os devidos fins,  o autógrafo do Decreto Legislativo nº 384/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\n","documentosAssociados":[{"id":10310945,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 162/2022","descricao":"Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310945"},{"id":10310867,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 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de 2022).","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310861"},{"id":10310864,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1219/2026","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 384, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 162, de 2022).","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310864"}]}],"movimentacoes":[{"id":9915495,"dataEnvio":"2025-03-17 16:28:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-03-17 16:37:15","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9915488,"dataEnvio":"2025-03-17 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