{"id":8795485,"codigoMateria":167270,"identificacao":"PL 561/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"561","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599496,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a inclusão do Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9903933,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  NANOEMPREENDEDOR ,  REQUISITOS ,  BENEFICIARIO ,  PROGRAMA ,  TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3306cb47-3e4e-480f-aa51-9ab63712d81a","autoria":[{"autor":"Mecias de 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