{"id":8794848,"codigoMateria":167254,"identificacao":"PL 521/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"521","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599337,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9902537,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  INCLUSÃO ,  HIPOTESE ,  DEDUÇÃO ,  FISCAL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  APOIO ,  CONSELHO COMUNITARIO ,  SEGURANÇA ,  OBJETIVO ,  CAPTAÇÃO DE RECURSOS ,  MELHORIA ,  ATIVIDADE ,  SERVIÇO ,  POLICIAMENTO ,  COMUNIDADE ,  CONTEXTO ,  MUNICIPIOS ,  BAIRRO ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  CERTIFICADO ,  ENTIDADE ,  INSTRUMENTO ,  INCENTIVO FISCAL ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  HIPOTESE ,  DOAÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  NORMAS ,  BENEFICIO FISCAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  AVALIAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) ,  PUBLICIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30b5a1b7-36ef-490c-bff0-84af2a653e4b","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-02-18","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","classificacoes":[{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33804970,"descricao":"Imposto de Renda (IR)","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8794848,"identificacaoProcessoInicial":"PL 521/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-02-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2228537,"data":"2025-02-18 17:03:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 521/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9902540,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF251433822190","descricao":"-","data":"2025-02-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff9d8f87-db44-42be-8ee1-8c12ac352136"},{"id":9902537,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 521/2025","descricao":"Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.","data":"2025-02-18T17:02:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30b5a1b7-36ef-490c-bff0-84af2a653e4b"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}