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comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235703,"data":"2025-04-22 17:56:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2235703,"data":"2025-04-22 17:56:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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De 23/04/2025 a 29/04/2025. 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Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.","data":"2025-07-03T08:43:57","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989687"}]},{"id":2248047,"data":"2025-08-05 16:06:07","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2248242,"data":"2025-08-07 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09:44:43","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.\r\nA matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10023508,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 56/2025 - CRE","descricao":"Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 227, de 2024, que Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.","data":"2025-08-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10023508"}]},{"id":2249785,"data":"2025-08-20 15:24:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2249785,"data":"2025-08-20 15:24:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, o Projeto de 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11:28:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10054416,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF259366910804","data":"2025-09-17T11:28:04","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054416"}]},{"id":2255269,"data":"2025-09-22 09:12:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 203 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2025 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 19/09/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2255365,"data":"2025-09-23 10:01:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 903, de 19/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 203/25. Recebido no destino em 23/09/2025 às 10:01:34.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 904, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 203/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 905, de 19/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 203/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10054132,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 904/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 203, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 227, de 2024).","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054132"},{"id":10054135,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 905/2025","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 203, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 227, de 2024).","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054135"},{"id":10054153,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 903/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 203, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 227, de 2024).","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054153"},{"id":10054146,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 221/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 203, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 227, de 2024).","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054146"},{"id":10054393,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 227/2024","descricao":"Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054393"}]}],"movimentacoes":[{"id":9937163,"dataEnvio":"2025-04-22 16:12:08","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-04-22 17:47:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9937743,"dataEnvio":"2025-04-22 18:25:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-04-23 14:12:30","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"id":10024719,"dataEnvio":"2025-08-20 14:22:03","enteOrigem":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"dataRecebimento":"2025-08-20 14:41:24","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10024856,"dataEnvio":"2025-08-20 14:50:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-08-20 15:24:08","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10025008,"dataEnvio":"2025-08-20 15:33:51","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-08-20 15:41:29","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10053851,"dataEnvio":"2025-09-16 16:40:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-09-16 16:46:57","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10054004,"dataEnvio":"2025-09-16 17:19:22","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-09-16 18:12:53","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":480034,"dataSessao":"2025-09-16T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"118","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-09-16","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":41490147,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":203,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-09-19","descricao":"Decreto Legislativo nº 203 de 19/09/2025","dataPublicacao":"2025-09-22","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 22/09/2025] (p. 1, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-03T11:30:06.637000"}