{"id":8793967,"codigoMateria":167204,"identificacao":"PL 452/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"452","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599155,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9901411,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  ADOÇÃO ,  SISTEMA ,  COTA ,  PROCESSO ,  SELEÇÃO ,  INGRESSO ,  PROGRAMA ,  POS-GRADUAÇÃO ,  RESIDENCIA MEDICA ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  ENSINO SUPERIOR ,  HOSPITAL ,  INSTITUIÇÃO MEDICA ,  CRITERIOS ,  POSSIBILIDADE ,  AVALIAÇÃO ,  CONHECIMENTO ,  TEORIA ,  EXPERIENCIA ,  MERECIMENTO 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