{"id":8793834,"codigoMateria":167196,"identificacao":"PL 432/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"432","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7599117,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9901235,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIREITOS ,  PESSOAS ,  AUTISMO ,  GRATUIDADE ,  FORNECIMENTO ,  EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ,  PROTEÇÃO ,  AUDIÇÃO ,  AMBITO ,  SISTEMA DE ENSINO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ENSINO PROFISSIONALIZANTE 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